Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "APELAÇÃO.
Ação Reivindicatória. Sentença de parcial procedência. Insurgências da parte requerida. Prova pericial. Recusa de peritos ao encargo não pode ser considerada como fato impeditivo para a produção de prova, imprescindível para a apuração do direito à propriedade e à eventual declaração de usucapião, fundamentais para a resolução da controvérsia. Sentença anulada. Recurso prejudicado, com determinação.. (V. 4761... ()
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