Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 245.4184.4637.2706

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de busca e apreensão de veículo. Decisão agravada que indeferiu o pleito de pesquisas formulado pela Agravante. Pleito recursal que merece prosperar. Tentativa frustrada de busca e apreensão do veículo em sede liminar no endereço constante do contrato de financiamento. Em que pese caber à parte indicar endereços para a localização do réu, é possível o auxílio do Poder Judiciário, o qual, uma vez provocado, deve adotar as medidas adequadas e necessárias para a satisfação da obrigação. Observância dos princípios fundamentais da celeridade, efetividade e economia processuais. Precedentes deste E. TJSP. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO

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