Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pela fraude. Materialidade e autoria demonstradas. Provas suficientes à condenação, que sequer foi impugnada. Confissão confirmada pelos demais elementos.

Dosimetria. Alteração das básicas. Conduta que não destoa do já previsto no tipo penal. Recurso da Defesa provido parcialmente, para reduzir as penas alterar o regime de pena