Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de decisão. Arresto de ativos financeiros para aquisição de medicação para tratamento de câncer. Admissibilidade. Plano de saúde que não cumpriu a liminar, deixando de cobrir o tratamento. Medida que encontra amparo nos arts. 139, IV, 297 e 536 todos do CPC. Recurso provido.
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