Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o ingresso no polo passivo de todos os herdeiros/sucessores do «de cujus". Recurso do exequente. Pretensão de que o executado seja substituído por seu espólio ou administrador provisório, em caso de inexistência de inventário. Habilitação de todos os herdeiros nos autos. Desnecessidade. Possibilidade de representação do Espólio, ainda que não tenha sido aberto o inventário, pelo administrador provisório (CC, art. 1.797 c/c CPC, arts. 75, §1º, 110, 313, §§1º e 2º, 613, 614 e 796). Precedentes. Decisão reformada.

Recurso provido