Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Ação de indenização. Motorista descredenciado da plataforma Ifood que intermedia a entrega de compras entre as lojas e os consumidores. Conduta abusiva da ré que realizou o descredenciamento de forma imotivada. Ação julgada parcialmente procedente. Lucros cessantes devidos.

Apelação da ré. Renovação dos argumentos anteriores. Alegação de que pode bloquear, temporariamente e sem aviso prévio, motorista que tenha conduta que possa colocar em risco a segurança. Não acolhimento. Contrato que prevê a possibilidade de rescisão, ainda que imotivada ou quando o motorista credenciado viole os termos contratuais. Ausência de motivação à suspensão. Insurgência em relação ao reconhecimento dos lucros cessantes Impossibilidade. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação