Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Injúria - Insultos proferidos com utilização de rede de computador - Crime contra a honra subjetiva - Ofensas que chegaram ao conhecimento de terceiros - Ausência de referência nominal - Prescindibilidade, bastando a possibilidade de identificação e certeza de indicação do ofendido - Crime configurado - Autoria e materialidade bem demonstradas - Condenação decretada - Recurso provido.
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