Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM EM VOO INTERNACIONAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1. DANOS MORAIS -Inocorrência - Extravio definitivo de uma unidade de bagagem - Mero inadimplemento contratual - Ausência de prova efetiva de abalo extrapatrimonial relevante ou lesão a direitos da personalidade - Alegada perda de item de cunho religioso tratada de modo diverso e discrepante nas manifestações dos autores nos autos, prejudicando a sua força probante. ... ()
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