Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DERIVADO DE AÇÃO DELCARATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUANTO À DECISÃO QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. TODAVIA, CÁLCULOS EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS JUDICIAIS E COM OS DOCUMENTOS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO
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