Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
acórdão pelo qual, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento do embargante, mantendo-se a decisão pela qual foi rejeitada a impugnação ofertada à execução provisória da multa cominatória - inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado - inconformismo - embargos rejeitados... ()
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