Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação revisional de empréstimo bancário (mútuo) - Reconhecida a conexão com outra ação movida pela autora, contra a mesma requerida, determinou-se a emenda da inicial, sob pena de extinção - Descumprido o comando, o processo foi extinto, por indeferimento da petição de ingresso - Recorre a autora pugnando pela reforma da sentença, alegando não ser o caso de reunião dos processos, pois inexistente conexão, uma vez que as ações tratam de contratos distintos - Requerida que ofereceu contrarrazões alegando inépcia recursal - Ofensa ao princípio da dialeticidade não verificada - No mérito, apesar da concordância quanto à ocorrência de conexão, considerando que a ação, que se pretende reunir com esta, fora sentenciada e, inclusive, apreciada em segunda instância, descabe a reunião dos processos - Art. 55, §1º, do CPC e Súmula 235, do C. STJ - Sentença de extinção anulada de ofício, determinando-se o regular andamento do feito. RECURSO PROVIDO... (Continua)