Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Cumprimento provisório de sentença. Tutela de urgência confirmada em sentença proferida na ação principal, determinando a reativação da conta do agravado, bloqueio de acesso por terceiros e preservação dos dados do perfil até a data do incidente, sob pena de multa diária de R$2.000,00. Decisão que rejeitou impugnação ofertada pelo executado, ora agravante. ... ()
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