Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 246.1692.5601.3261

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE EM RODOVIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. OMISSÃO NA CONSERVAÇÃO DA VIA. DESNÍVEL NA PISTA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela concessionária contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória movida pelo autor, condenando a apelante ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente ocasionado por desnível na pista sem sinalização, que provocou a queda do autor-apelado enquanto conduzia sua motocicleta na Rodovia Fernão Dias. ... ()

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