Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de inexigibilidade de débito. Contrato de compra e venda. Sentença de procedência. Aquisição de linha completa de extrusão de filmes tubulares. Cerceamento de defesa caracterizado. Julgamento antecipado que impediu a ré de comprovar os fatos modificativos do direito da autora. Sentença que se fundamentou exatamente no fato de a ré não ter se desincumbido de seu ônus probatório, nos termos do art. 373, II, CPC. Expresso pedido de produção de prova por ambas as partes. Sentença anulada. Recurso provido.