Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FRAUDE BANCÁRIA - Autor que afirma que instalou aplicativo malicioso em seu celular por influência de falsários, o que ocasionou a realização de PIX da sua conta no valor de R$ 11.599,99 - Versão inicial que destoa da informação prestada no boletim de ocorrência lavrado a respeito dos fatos, no qual a vítima informa ter sido ludibriada a fazer um PIX no valor mencionado (fls. 10) - Sentença que Ementa: FRAUDE BANCÁRIA - Autor que afirma que instalou aplicativo malicioso em seu celular por influência de falsários, o que ocasionou a realização de PIX da sua conta no valor de R$ 11.599,99 - Versão inicial que destoa da informação prestada no boletim de ocorrência lavrado a respeito dos fatos, no qual a vítima informa ter sido ludibriada a fazer um PIX no valor mencionado (fls. 10) - Sentença que atribuiu culpa concorrente e determinou à instituição financeira o ressarcimento de 50% dos valores transferidos - Descabimento - Culpa exclusiva da vítima, que providenciou a transferência voluntariamente (ou seja, de mão própria), após influência exercida pelo criminoso - Inexistência de violação ao perfil de consumo, já que a transferência foi de valor que efetivamente constava em conta corrente (fls. 12) - Ausência de alegação de que a transferência foi de valor superior ao habilitado no aplicativo do banco - Improcedência do pedido que era de rigor - Sentença reformada - Recurso provido.