Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegação de omissão e obscuridade no julgado. Acórdão deu parcial provimento ao recurso da embargante. Devidos os danos morais pelas razões expostas no acórdão, bem como mantido seu valor. Honorários Advocatícios. Recurso do advogado da autora. Pretensão de majoração da verba honorária arbitrada. Valor irrisório que merece reforma. Honorários arbitrados no acórdão comportam majoração. Apreciação na forma do CPC, art. 85, § 2º. Acolhimento parcial dos embargos de declaração da autora.