Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

acórdão pelo qual, por votação unânime, o agravo de instrumento interposto pela embargada foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido apenas para determinar que a alegação de convenção de arbitragem seja apreciada antes de qualquer dilação probatória - alegação de contradição, pois os fundamentos do acórdão estariam de acordo com a decisão recorrida - acolhimento parcial somente para assegurar que a alegação de convenção de arbitragem seja apreciada antes da dilação probatória - cautela que se mostrou necessária diante de certa dubiedade da deliberação judicial - ausência de prejuízo para qualquer das partes - embargos de declaração rejeitados... (Continua)