Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP
Embargos de declaração em agravo de instrumento. Ação de exigir contas em inventário. Primeira fase. Decisão condenou o requerido a prestar contas do período da inventariança e determinou o depósito, em juízo, dos valores recebidos a título de aluguel dos bens que compõem o espólio. Recurso parcialmente provido. ... ()
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