Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Processo civil. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento provisório de sentença. Obrigação de fazer. «Home care". Menor em tratamento médico desde o nascimento prematuro em 01.05.2022. Decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Executada que não comprovou o cumprimento da obrigação. Reembolso integral devido até efetiva disponibilização do tratamento prescrito ao menor por profissionais credenciados. Decisão mantida. Recurso improvido