Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ENDOVENOSO -

Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a ré forneça o medicamento Rituximabe, para tratamento de Miastenia Gravis forma antiMUSK positiva e antireceptor de acetilcolina negativo - Agravante que resiste aos tratamentos prescritos, sustentando a regularidade da exclusão de cobertura do tratamento - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Agravada diagnosticada com Miastenia Gravis forma antiMUSK positiva e antireceptor de acetilcolina negativo, mostrando-se ineficazes os tratamentos anteriores (com outros medicamentos), o que consubstanciou na prescrição de tratamento com Rituximabe, com aplicação endovenosa - Súmula 102 deste TJSP que confere verossimilhança às alegações autorais - Existência, ademais, de pareceres favoráveis do Nat-Jus, acerca do mencionado medicamento - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)