Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL JULGADA IMPROCEDENTE.
ILEGITIMIDADE PASSIVA -preliminar arguida em contrarrazões pela ré-apelada Recovery do Brasil Consultoria S/A - empresa de cobrança contratada pela ré - condutas ditas lesivas que lhe foram diretamente imputadas - legitimidade que se mostrou patente - preliminar rejeitada. ... ()
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