Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA.
1.Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da r. decisão por meio da qual o DD. Magistrado a quo indeferiu pedido de justiça gratuita, ante a ausência de prova da insuficiência financeira. ... ()
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