Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo) - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas reduzidas na primeira fase com a modificação da fração de aumento - Agravante da reincidência compensada com a atenuante da confissão - Penas reduzidas na terceira fase com a aplicação do art. 68, parágrafo único, do CP - Regime fechado - RECURSO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDO