Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 246.7995.8116.5314

1 - TJSP DIREITO PRIVADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBERTURA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE.

I. CASO EM EXAME 1 -

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência, com fundamento na necessidade de esclarecimentos prévios por parte da requerida sobre sua condição clínica e a imputação de falsidade ideológica. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF