Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ASSOCIAÇÃO -

Autor que pretende o reconhecimento da inexistência dos débitos descritos na petição inicial, condenando-se a ré à devolução dos valores descontados, em dobro, e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 - Sentença de parcial procedência - Apela o autor - Controvérsia recursal que se cinge à ocorrência de danos morais e sua quantificação, bem como ao marco inicial para os juros moratórios e valor fixado a título de honorários advocatícios - Ofensa moral caracterizada - Arbitramento da indenização em R$ 5.000,00 que se mostra adequado, considerada a extensão da lesão suportada pela demandante e jurisprudência desta 10ª Câmara de Direito Privado - Juros moratórios devidos a partir do evento danoso - Sucumbência a encargo exclusivo da ré, com honorários advocatícios majorados para R$ 1.500,00, patamar adequado ao trabalho desenvolvido nos autos - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)