Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Lesão corporal e ameaça no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 129, caput; art. 129, §13; e art. 147, caput, c/c o art. 61, II, f, na forma do art. 69, todos do CP,). Pleito de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares diversas da segregativa. liberdade provisória deferida na origem. Medidas protetivas de urgência concedidas em favor da ofendida. Alvará de soltura expedido. Perda do objeto. Impetração prejudicada