Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO BANCO OCUPANTE POLO PASSIVO DA LIDE, NOS MOLDES EM QUE DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 235/251, PELO QUAL FOI NEGADO PROVIMENTO A RECURSO DE APELAÇÃO POR ELE TIRADO, SENDO QUE, POR OUTRO LADO, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MOVIMENTADO PELO AUTOR, NOS MOLDES EM QUE TIRADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE INDEVIDA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, NOTADAMENTE DIANTE DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES - ALEGAÇÃO DE QUE EVENTUAL VALOR A SER RESTITUÍDO DEVE SER CORRIGIDO PELA «TAXA SELIC - DECISÃO QUE EXPLICITA COM SUFICIÊNCIA OS MOTIVOS QUE GERARAM O CONVENCIMENTO DO ÓRGÃO JULGADOR - INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES, CONTRADIÇÕES, IMPRECISÕES, OU MESMO DE EVENTUAIS ERROS MATERIAIS A SE SUPRIR - SUFICIÊNCIA NO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES DE DIREITO DEBATIDAS - MANUTENÇÃO DOS LIMITES DEFINIDOS PELO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS