Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de retificação de registro de imóvel - Pretensão de registro conforme documento produzido por serviço técnico particular - Alegação de sobreposição de imóvel municipal sobre a propriedade dos autores - Improcedência do pedido - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Laudo pericial devidamente fundamentado e embasado em elementos técnicos - Objeções expressamente refutadas nos esclarecimentos periciais - Trabalho, ademais, que se mostra imparcial em relação ao dos assistentes técnicos das partes - Conjunto probatório que não evidencia o direito alegado - Precedente - Não provimento do recurs... (Continua)