Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C RESCISÃO CONTRATUAL -

Rescisão pleiteada pela vendedora - Loteamento - Inadimplemento dos compradores - Taxa de fruição - Não incidência - Ausência de posse efetiva - Juros moratórios com incidência a partir da citação - Descabimento - Inexistência de mora anterior da vendedora - Contagem dos juros a partir do trânsito em julgado - Precedentes do E. STJ - Recurso parcialmente provido... (Continua)