Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Obrigação de fazer - Fornecimento de transporte para a realização de tratamento de hemodiálise - Insurgência em face da r. decisão que indeferiu a tutela de urgência - Pretensão de reforma - Impossibilidade - Ausência do requisito legal do periculum in mora - Manutenção da r. decisão - Recurso desprovido... ()
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