Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE VOO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AGÊNCIA DE TURISMO QUE PROSPERA. PASSAGENS AÉREAS ADQUIRIDAS JUNTO À EMPRESA CORRÉ (DECOLAR.COM). AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. CANCELAMENTO DE VOO QUE NÃO PODE SER IMPUTADO À AGÊNCIA INTERMEDIADORA. SENTENÇA REFORMADA PARA ACOLHER A ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAR EXTINTO O FEITO. RECURSO PREJUDICADO