Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Propriedade industrial - Deferimento na Origem - Alegação de distintividade suficiente entre as marcas que afasta a possibilidade de confusão - Pertinência da decisão - Semelhança fonética entre as expressões «F e «EFÍ utilizadas pelas litigantes - Atuação no mesmo ramo econômico - Presente a possibilidade de confusão - Anterioridade do registro da marca pela Autora - Probabilidade do direito alegado e perigo iminente de dano bem delimitados - Decisão mantida - Agravo de instrumento desprovido.... (Continua)