Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DO VENDEDOR.

PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - O

valor atribuído à causa pelo autor correspondente ao proveito econômico pretendido com a demanda, portanto, em consonância com o CPC, art. 292 - Preliminar rejeitada. ... (Continua)