Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 247.4257.9031.7011

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c danos morais - Decisão que indeferiu o pedido de Justiça Gratuita - Irresignação da parte autora - Necessidade da comprovação da alegada hipossuficiência - Documentos trazidos pela parte autora que comprovam a capacidade financeira do agravante - Decisão mantida - Improvido o agravo

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