Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - EXTRATO - Autos instruídos apenas com extrato referente ao mês de fevereiro de 1989 - Reconhecimento de falta de prova de documento essencial - Descabimento - Extrato trazido é suficiente para embasar o pedido inicial - Sentença anulada.
Recurso provido, com determinação.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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