Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Custeio integral de cirurgia reparadora pós-bariátrica. Ausentes os requisitos autorizadores descritos no art. 300 CPC. Relatórios médico e psicológico não justificaram suficientemente a urgência do procedimento cirúrgico. Inocorrência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Tema 1.069. Ausência de urgência que autoriza a formação do contraditório, para uma melhor análise do pedido de tutela. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)