Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. REQUISIÇÃO DE INFORMES À EXECUTADA, DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1. Em princípio, as informações necessárias para elaboração dos cálculos podem ser extraídas dos holerites, disponíveis em endereço eletrônico, tratando-se de documentos comuns às partes. 2. Não cabe diferenciar entre informes, holerites Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS. REQUISIÇÃO DE INFORMES À EXECUTADA, DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS DA PARTE EXEQUENTE. 1. Em princípio, as informações necessárias para elaboração dos cálculos podem ser extraídas dos holerites, disponíveis em endereço eletrônico, tratando-se de documentos comuns às partes. 2. Não cabe diferenciar entre informes, holerites e declaração de rendimentos, sem indicação clara de quais dados uns teriam e outros não teriam. 3. É ônus da parte credora baixar e examinar os holerites e, se entendê-los insuficientes, dizer claramente quais dados neles não se encontram, mas estão em poder da devedora. Deferida a requisição dos dados, caso a parte devedora não os apresente sem justificativa válida, caberá ao juiz, então, decidir a questão. RECURSO PROVIDO.