Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM BUSCA E APREENSÃO.
Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Insurgência do autor. Inadmissibilidade. Contrato de compra e venda. Ambas as partes foram vítimas de estelionatário. Ausência de comprovação de conluio entre a ré e o fraudador que afasta sua responsabilidade pelo ocorrido. Decisão preservada. ... ()
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