Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal - FURTO TENTADO - Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Firme prova testemunhal. Prisão em flagrante do réu em poder da coisa a ser subtraída. Delação do corréu - Crime impossível. Inviabilidade do acolhimento da tese defensiva. Objetos apreendidos em poder dos executores do crime idôneos para acionar a ignição do veículo automotor, segundo laudo pericial - Reprimenda. Redução. Possibilidade. Afastamento das circunstâncias judiciais desfavoráveis, as quais não se mostraram diferenciadamente mais gravosas - Apelo parcialmente provido