Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP MEDICAMENTOS.
Dano moral. Autora portadora de Lupus. Pretensão à indenização por danos morais decorrentes da substituição dos medicamentos prescritos, não padronizados, por outros manipulados. Paciente que foi encaminhada pelo farmacêutico responsável à nova consulta médica para substituição da prescrição. Inexistência de ilicitude na conduta. Efeitos adversos decorrentes da evolução do quadro. Danos morais indevidos. Pretensão ao fornecimento dos medicamentos prescritos. Ausência de relatório médico demonstrando ineficácia dos fármacos fornecidos pela Administração. Recurso não provido... ()
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