Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Consumidor. Fornecimento gratuito de passagem de ônibus interestadual ao idoso. Autor que não fez prova mínima do requerimento de isenção, do custeio das passagens, tampouco dos requisitos necessários para obtenção do benefício. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento. Recurso Inominado não provido.
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