Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação cominatória objetivando o custeio de tratamento médico com os medicamentos Cetamina ou Escetamina - Procedência em primeiro grau - Síndrome depressiva caracterizada por anedonia, hipobulia, melancolia, desesperança e ideação suicida - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia, conforme a recomendação médica - Descabimento da negativa com fundamento no uso off label - Precedente do STJ - Comercialização autorizada pela ANVISA - Parecer do Nat-Jus em caso análogo quanto à eficácia da combinação do medicamento - Recusa ilegítima da operadora - Cobertura integral devida - Interpretação conforme a teoria da taxatividade mitigada do rol da agência reguladora do setor suplementar - Sentença mantida - Recurso não provido