Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória. Pede a Defesa seja considerado o reconhecimento negativo em Juízo como indício de ausência de materialidade; quanto à dosimetria pede afastamentos dos aumentos promovidos na primeira e segunda fase, pois não revelados os apontamentos criminais correspondentes na r. sentença; que os maus antecedentes e a reincidência possuem a mesma natureza jurídica e devem ser sopesados a não gerar bis in idem. Requer o reconhecimento da tentativa, no grau máximo de dois terços; pede fixação do regime aberto. Incabível. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento da vítima na fase policial também deve ser considerado. Réu que foi detido por transeuntes quando do cometimento do crime até a chegada de Policiais Militares e condução ao Distrito Policial. Ausência de desvinculamento do local dos fatos e da vítima. Autoria comprovada. Dosimetria. Na primeira fase foram reconhecidos maus-antecedentes; aumento na fração mínima. Na segunda fase, agravada a pena pela senilidade da vítima, no mínimo. Na terceira fase, não modificada. Tentativa não reconhecida. Inversão da posse da res que implica no reconhecimento do crime consumado, conforme prescrito na súmula 582 do C. STJ. Regime fechado bem fixado. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO