Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença de procedência. Insurgência do demandado. Cartão RMC. Demandante que alegou falsidade de assinatura. Perícia inconclusiva. Banco não se desincumbiu de seu ônus. Inexistência de relação jurídica entre as partes e consequente inexigibilidade dos débitos com a devolução dos valores. DANO MORAL CONFIGURADO. Desconto sobre benefício de natureza alimentar. Indenização reduzida para R$ 5.000,00, montante proporcional às peculiaridades do caso e adequado à função compensatória do instituto. Apelação parcialmente provida... ()
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