Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal no contexto de violência doméstica - Apelação defensiva buscando a absolvição por insuficiência probatória, a mitigação da pena e o afastamento da reparação do dano moral - Acolhimento parcial - Prova segura - Relato da vítima corroborada pelo testemunho de agente de segurança e pela prova técnica - Condenação mantida - Dosimetria - Redução dos acréscimos decorrentes das circunstâncias judiciais negativas e da reincidência para melhor adequação ao caso concreto - Regime necessário fechado diante dos maus antecedentes e da multirreincidência - Reparação do dano reduzida para melhor adequação aos fatos - Recurso provido em parte.