Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA CONDENAÇÃO -

Cancelamento de voo, que acarretou atraso na chegada do autor ao seu destino, de 30 horas após o horário originalmente previsto, e perda de atrações carnavalescas na cidade de Salvador - Apenas o autor recorreu da sentença, pleiteando a majoração do valor arbitrado a título de indenização por dano moral - Valor da indenização fixado na sentença em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Descabimento da majoração - Quantia que atende aos critérios de proporcionalidade e de razoabilidade - Hipótese que deve ser levado em consideração que o serviço de transporte aéreo foi efetivamente prestado, tendo o autor chegado ao seu destino, embora com as ocorrências por ele relatadas - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)