Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL -

Ameaça e lesões corporais, em contexto de violência familiar contra mulher. Prova nova, para viabilizar a revisão criminal, deve ser coletada em procedimento de justificação, instaurado em primeiro grau, perante o Juízo da condenação, com a participação do órgão acusatório. Insuficiência de declaração e testemunho perante tabelionato de notas. Revisão não conhecida... (Continua)