Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.
Cartão de crédito consignado. Transação não reconhecida. Sentença de procedência. Apelação do vencido. Réu não provou que a operação financeira realizou-se de forma lícita. Inexistência de relação jurídica. Restituição do indébito de forma simples. Dano moral configurado. Reparação reduzida de R$ 8.000,00 para R$ 5.000,00. Litigância de má-fé não verificada. Recurso provido em parte... ()
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