Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 248.3566.4929.9927

1 - TJSP Tutela cautelar antecedente. Sustação de Protesto. Duplicata. Deferimento mediante prestação de caução, tendo sido apresentado seguro garantia. Alegação de irregularidade no seguro garantia ofertado. Inocorrência. Manutenção da r. decisão. Recurso desprovido

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