Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória - Reintegração de posse - Autora, titular do título dominial, que confirmou nunca ter exercido, de fato, a posse direta sobre o imóvel objeto da demanda - Réu que mora há mais de 22 anos no local - Ausência dos requisitos previstos no art. 561 do atual CPC - Observância de que, em sede possessória, não se discute domínio, sendo impertinente ao proprietário sem posse anterior reclamá-la pela via da ação de reintegração de posse - Ação improcedente - Sentença mantida - Apelo da autora desprovido